Questão 1282503 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2008

Questão

ID 1282503

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Curadoria dos Bens do Ausente (Art. 22 ao 25)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, assinale a opção
correta.

Alternativa A: O desaparecimento de uma pessoa de seu domicílio, sem dar
qualquer notícia de seu paradeiro, ainda que não tenha
deixado bens, é causa para nomeação de curador de ausentes.
Alternativa B: Se uma pessoa jurídica tiver diversos estabelecimentos ou
agências em lugares diferentes, será considerado como seu
domicílio, para quaisquer atos praticados, o local onde
funciona a sua sede ou a matriz onde funcionar a
administração da empresa.
Alternativa C: A associação civil é uma pessoa jurídica de direito privado
criada a partir da união de pessoas em torno de uma
finalidade que não seja lucrativa. No entanto, não há qualquer
impedimento para que uma organização sem fins lucrativos
desenvolva atividades econômicas para geração de renda,
desde que não partilhe os resultados decorrentes entre os
associados.
Alternativa D: Admite-se a morte presumida sem decretação de ausência em
casos excepcionais, para viabilizar a abertura da sucessão
provisória e resolver os problemas jurídicos gerados com o
desaparecimento da pessoa.
Alternativa E: Entende-se por curador o representante do incapaz em razão
da idade ou da pessoa incapaz por motivos diversos, como
pela enfermidade ou deficiência mental, ou ainda
impossibilidade transitória.