Questão 1282501

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 1282501

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Efeitos da Citação Válida

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Acerca da citação do réu no processo penal, assinale a opção
correta.

Alternativa A: O réu será considerado revel se, apesar de pessoalmente
citado, deixar de comparecer injustificadamente, sendo que o
processo seguirá sem a sua presença e haverá confissão ficta.
Alternativa B: É válida a citação, por edital, de réu preso na mesma unidade
da Federação em que o juiz exerce a sua jurisdição.
Alternativa C: O acusado que, citado por edital, não comparecer nem
constituir advogado terá seu processo suspenso, bem como
interrompido o curso do prazo prescricional, devendo o juiz
determinar a produção antecipada das provas consideradas
urgentes e a prisão preventiva.
Alternativa D: A citação válida torna prevento o juízo criminal, interrompe
o curso do prazo prescricional e causa litispendência.
Alternativa E: A falta da citação estará sanada desde que o acusado
compareça, antes de o ato consumar-se, embora declare que
o faz para o único fim de argüi-la. Contudo, o juiz ordenará
o adiamento do ato, quando reconhecer que a irregularidade
poderá prejudicar direito da parte.