Questão 1282498 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2008

Questão

ID 1282498

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Simulação do Negócio Jurídico (Art. 167)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Assinale a opção correta a respeito dos negócios jurídicos.

Alternativa A: A essência do negócio jurídico é a vontade que deve
corresponder à declaração, a qual é mera exteriorização da
vontade subjetiva do agente. Assim, havendo divergência
entre a vontade e a declaração, o negócio jurídico é nulo,
ainda que o declarante haja feito a reserva mental de não
querer o que declara ou quando o destinatário desconhece a
verdadeira intenção da outra parte.
Alternativa B: A simulação consiste em um acordo das partes contratantes
para criar um negócio jurídico aparente, cujos efeitos não são
desejados pelas partes, ou para ocultar, sob determinada
aparência, o negócio querido, acarretando a nulidade do
negócio. O propósito do negócio aparente é o de enganar
terceiros, ou fugir ao imperativo da lei.
Alternativa C: Para caracterizar a fraude contra credores é irrelevante o
estado econômico e financeiro do devedor ou que esse seja
insolvente. Faz-se necessária, para o reconhecimento da
anulabilidade do negócio, a comprovação de qualquer
artifício ou manobra intencional do devedor com o intuito de
escusar-se do pagamento de sua dívida ao credor.
Alternativa D: O negócio jurídico anulável, e posteriormente declarado
judicialmente ineficaz, não produz qualquer efeito e
tampouco pode ser convalidado pelas partes.
Alternativa E: Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo
interessado. Por expressa vedação legal e por violação ao
princípio da boa-fé, padece de nulidade insanável o negócio
jurídico em que o representante celebrar consigo mesmo,
ainda que por meio de substabelecimento de poderes.

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