Questão 1282489 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2008

Questão

ID 1282489

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Assinale a opção correta acerca do direito das obrigações.

Alternativa A: A cláusula penal tem por objetivo reforçar a obrigação
principal ou apresentar-se como alternativa ao seu
adimplemento.
Alternativa B: A remissão tácita de uma obrigação com garantia real
ocorre quando o credor voluntariamente libera o devedor
da dívida, entregando-lhe o objeto empenhado ou o título
que representa a obrigação e, desde que aceita pelo
devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de
terceiro.
Alternativa C: Para que fique caracterizada a mora do devedor, total ou
parcial, é necessário que esta decorra de fato ou omissão
a ele imputável. Todavia, o devedor em mora, como
regra, não responde pela impossibilidade da prestação
nem pelos prejuízos dela resultantes, quando ocorre caso
fortuito ou força maior.
Alternativa D: O terceiro interessado que efetua o pagamento em seu
próprio nome poderá reembolsar-se do que pagou, por
meio da ação de execução, uma vez que, nesse caso, não
ocorre sub-rogação.
Alternativa E: O inadimplemento da obrigação indivisível converte-a em
perdas e danos, dando lugar à indenização, em dinheiro,
dos prejuízos causados ao credor, que torna a obrigação
divisível. Se apenas um dos devedores foi culpado pela
inadimplência, só ele responderá por perdas e danos,
exonerando-se os demais; mas, se a culpa for de todos,
todos responderão por partes iguais.