Questão 1282488 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2008

Questão

ID 1282488

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Comunhão Parcial

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

No que concerne ao direito de família, assinale a opção correta.

Alternativa A: Se uma pessoa casada em regime de comunhão parcial de
bens, na constância do casamento, adquirir um imóvel com o
produto auferido com a alienação do patrimônio herdado de
seu pai, esse imóvel não se incluirá na comunhão e não será
objeto de partilha, caso sobrevenha a separação do casal, por
ser bem particular de um dos cônjuges.
Alternativa B: Denomina-se bem de família voluntário o único bem que a
família tiver e nele residir. Esse bem, embora seja alienável,
é impenhorável e não responderá por qualquer dívida.
Entretanto, pode-se renunciar a essa proteção, bastando para
isso a indicação do bem à penhora em ação de execução ou
sua hipoteca em garantia de dívida.
Alternativa C: Os vínculos colateral e em linha reta estabelecidos pela
afinidade desaparecem com a dissolução do casamento, seja
pela morte, seja pelo divórcio.
Alternativa D: Casamento putativo é aquele que foi contraído de boa-fé, por
ambos os cônjuges, que ignoravam a circunstância que o faz
anulável; por tal razão, esse casamento não será anulado e
produzirá todos os efeitos do casamento válido.
Alternativa E: Duas pessoas, desde que sejam casadas e que tenham
residência comum, podem ser nomeadas curadoras ou tutoras
de uma mesma pessoa, pois, nesse caso, o exercício da
curatela, tal como da tutela, pode ser compartilhado. Podem,
ainda, tais representantes delegar parcialmente a outras
pessoas físicas ou jurídicas o exercício da curatela ou da
tutela.

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Questão 1282488

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