Questão 1282486

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1282486

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objeto

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Em conformidade com a CF, assinale a opção correta.

Alternativa A: As emendas à CF não podem ser objeto de controle
concentrado pelo princípio da unidade da Constituição.
Alternativa B: As normas da parte dita permanente da CF são
hierarquicamente superiores às do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias.
Alternativa C: Uma norma de direito fundamental deve prevalecer quando
em eventual conflito com outro dispositivo da CF.
Alternativa D: As normas de tratado internacional incorporado ao
ordenamento brasileiro podem ser objeto dos controles de
constitucionalidade difuso e concentrado.
Alternativa E: As normas constitucionais programáticas não podem ser
parâmetro de controle em sede de ação direta perante o STF.