Questão 1282482

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1282482

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Assinale a opção correta quanto ao CNJ.

Alternativa A: O CNJ pode, apenas mediante provocação em sede
recursal, rever os processos disciplinares de juízes
julgados há menos de um ano.
Alternativa B: O poder de fiscalização do CNJ alcança, além dos
magistrados, os serviços auxiliares e até serviços
notariais e de registro.
Alternativa C: O CNJ não é órgão do Poder Judiciário porque, em sua
composição, há indicação de membro do Ministério
Público da União, de advogados indicados pela OAB e
de dois cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados
e pelo Senado Federal.
Alternativa D: Compete ao ministro do STF, que integra o CNJ, o
exercício das funções de corregedor.
Alternativa E: O procurador-geral da República e o presidente da
OAB são membros natos do CNJ.