Questão 1282477

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1282477

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação por Interesse Social

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Assinale a opção correta com referência à desapropriação.

Alternativa A: A desapropriação, por interesse social, de imóvel rural que
não cumpra sua função social importa prévia e justa
indenização da área e das benfeitorias úteis com títulos da
dívida agrária.
Alternativa B: Os valores de custas e emolumentos devem ser pagos pelo
expropriante porque a imunidade tributária somente alcança
os impostos.
Alternativa C: A pequena propriedade rural não pode ser objeto de
desapropriação para fim de reforma agrária.
Alternativa D: A valorização extraordinária de terras pela conclusão de obra
pública, no caso em que não sejam ditas áreas socialmente
aproveitadas, caracteriza interesse social para decretação de
desapropriação.
Alternativa E: Os bens desapropriados por interesse social passam a integrar
o patrimônio do expropriante, que não poderá aliená-lo no
prazo de 10 anos, mas poderá alugá-lo por até 1%, por mês,
do valor pago na indenização.