Questão 1282465

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1282465

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Em relação à Lei de Licitações, assinale a opção correta.

Alternativa A: A alienação de bens imóveis da administração depende de
prévia licitação na modalidade tomada de preços.
Alternativa B: A alienação de bens imóveis de propriedade de empresas
públicas depende de autorização legislativa.
Alternativa C: A alienação de bens imóveis públicos permite dispensa de
licitação quando os imóveis forem destinados a programas
habitacionais de interesse social.
Alternativa D: No âmbito da competência de editar normas específicas de
licitação, os estados podem editar leis com hipóteses fáticas
de dispensa de licitação.
Alternativa E: É dispensável licitação para contratação de artista para
apresentação em festa de comemoração do aniversário da
cidade.