Questão 1282175

Direito Previdenciário · 2014

Questão

ID 1282175

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Acerca da legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens que se seguem.

A concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao segurado que tenha reconhecido, em avaliação médica e funcional realizada por perícia própria do INSS, grau de deficiência leve, moderada ou grave, está condicionada à comprovação da condição de pessoa com deficiência na data da perícia.

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