Questão 12820

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 12820

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Disposições Gerais (Art. 131 a 135), Serviço Social no Campo Sociojurídico

Ano: 2019 Banca: UESPI - Universidade Estadual do Piauí Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Teresina

O Conselho Tutelar é um Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e constitui-se uma das grandes inovações institucionais trazidas pelo ECA. É um órgão composto de representantes da comunidade, eleitos a cada quatro anos, para fiscalizar o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo considerado um órgão sui generis devido ao fato de:

Alternativa A:
Ter como atribuição a indicação de medidas de proteção que envolvem a contribuição da família.
Alternativa B:
Ter como atribuição elaborar proposta de orçamento para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Alternativa C:
Ter seus conselheiros escolhidos sob rigoroso critério eminentemente representativo.
Alternativa D:
Ter seus conselheiros escolhidos sob critério de análise do currículo.
Alternativa E:
Não se constituir totalmente como um órgão público (entendido como governamental), nem configurar como um órgão do movimento social.

Estatísticas Cadernos

Questão 12820

Continue estudando na plataforma