Questão
ID 1281845Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuições Sociais e CIDE sobre as Receitas de Exportação
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe
A respeito das retenções de tributos e contribuições na fonte efetuadas
no âmbito da administração pública federal, julgue os itens
subsequentes.
Considere que uma empresa pública de pesquisa agropecuária tenha vendido um produto à empresa comercial exportadora com o fim específico de exportação. Nessa situação, a empresa pública não precisa incluir essa venda no total das receitas que constituem base de cálculo da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS).