Questão 1281257

Direito Previdenciário · 2004

Questão

ID 1281257

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Princípios da Seguridade Social

Ano: 2004 Banca: CONSULT Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Um dos dispositivos do sistema previdenciário brasileiro que se identifica com a perspectiva da Seguridade Social, escapando à ótica do seguro social, é:

Alternativa A:
a unificação dos benefícios concedidos aos empregados do setor privado e aos funcionários públicos.
Alternativa B:
a isenção de contribuição prévia no caso do pagamento de aposentadorias aos trabalhadores agrícolas.
Alternativa C:
a fixação, para todos os beneficiários do sistema, de um teto máximo quanto ao valor das aposentadorias e pensões.
Alternativa D:
a extinção de todos os regimes especiais instituídos para beneficiar categorias específicas de trabalhadores.
Alternativa E:
a fixação de um limite mínimo de idade para gozo do benefício da aposentadoria aos funcionários públicos.

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