Questão 1281231

Legislação Federal · 2004

Questão

ID 1281231

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.887/2004 - Dispõe sobre a Aplicação de Disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de Dezembro de 2003, Altera Dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de Novembro de 1998, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 9.532, de 10 de de

Ano: 2004 Banca: CONSULT Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

A última reforma do sistema previdenciário, feita em 2003:

Alternativa A:
criou o sistema de previdência complementar, abrindo possibilidade para investimentos em fundos de pensões.
Alternativa B:
induziu a aplicações em fundos de previdência privada para conservar o padrão salarial da ativa, no caso de valores de aposentadorias acima do teto pago pelo sistema público.
Alternativa C:
instituiu o chamado "fator de correção" para o pagamento dos benefícios da aposentadoria após vencido o tempo de contribuição.
Alternativa D:
introduziu legalmente, pela primeira vez, a idade mínima para aposentadoria dos empregados de empresas privadas.
Alternativa E:
extinguiu a Renda Mensal Vitalícia, dispositivo criado em 1974, de apoio aos idosos com 70 anos e mais.

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