Questão 1281111

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 1281111

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prioridade na Nomeação e Direito do Candidato Preterido

Ano: 2004 Banca: CONSULT Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

João, candidato aprovado em concurso público para o cargo de Agente Fiscal de Rendas do Estado e classificado em trigésimo lugar, toma conhecimento pelo Diário Oficial de que a Administração, observando a ordem classificatória, nomeou vinte e nove candidatos, restando ainda vagos vinte e um cargos. Inconformado com a situação descrita, João resolve questionar a conduta da Administração. Neste caso, João poderá:

Alternativa A:
impetrar um mandado de segurança para exigir sua nomeação, alegando violação ao princípio da impessoalidade.
Alternativa B:
ajuizar ação popular para assegurar sua nomeação, uma vez que a conduta da Administração viola o princípio da moralidade administrativa.
Alternativa C:
aguardar sua nomeação, uma vez que o candidato aprovado possui mera expectativa de direito.
Alternativa D:
exercer o direito de petição, exigindo sua nomeação, em face do abuso de poder de que foi vítima.
Alternativa E:
ajuizar ação popular para anular as nomeações já feitas, uma vez que a nomeação de apenas parte dos candidatos aprovados implica em violação aos princípios da moralidade e impessoalidade.

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Questão 1281111

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