Questão 1281101

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1281101

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Institucionais do Ministério Público

Ano: 2004 Banca: CONSULT Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos.
Alternativa B:
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Alternativa C:
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre os membros da carreira, maiores de trinta e cinco anos, para mandato de três anos, vedada sua recondução.
Alternativa D:
Os subsídios pagos aos membros do Ministério Público da União e dos Estados não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa E:
Por designação específica do Procurador- Geral da República, o Ministério Público poderá representar judicialmente entidades públicas.