Questão 1281099

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 1281099

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2004 Banca: CONSULT Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

A Administração Pública será informada pelos seguintes princípios:

Alternativa A:
As funções de confiança e os cargos em comissão serão exercidos exclusivamente por servidores de cargo efetivo.
Alternativa B:
Lei complementar estabelecerá casos de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária.
Alternativa C:
A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos.
Alternativa D:
Havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de dois cargos de profissionais da saúde, desde que em esferas de governo distintas.
Alternativa E:
O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.