Questão 1281098

Direito Administrativo · 2004

Questão

ID 1281098

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Presunção de Legitimidade ou Veracidade

Ano: 2004 Banca: CONSULT Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Assinale a alternativa que contemple um dos atributos do ato administrativo e sua correta conceituação.

Alternativa A:
A presunção de legitimidade, que decorre diretamente do princípio da eficiência que informa a Administração.
Alternativa B:
A auto-executoriedade, que é o atributo pelo qual todos os atos administrativos ensejam a imediata e direta execução pela própria Administração.
Alternativa C:
A competência, já que nenhum ato pode ser praticado validamente sem que o agente disponha de poder legal para sua prática.
Alternativa D:
A imperatividade, que impõe a coercibilidade para o cumprimento ou execução do ato.
Alternativa E:
A finalidade, que é o objetivo de interesse público a ser perseguido.