Questão 1281088

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1281088

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2004 Banca: CONSULT Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

João, trabalhador urbano, sofreu uma redução salarial, determinada unilateralmente pela empresa que o empregava, sob a justificativa de que somente nessa condição poderia manter seu emprego. A redução operou-se em maio de 1995.

Considerando o texto da Constituição e o fato de que João pediu demissão da empresa em maio de 2003, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Em maio de 2004, João poderá pleitear as diferenças decorrentes da redução indevida desde maio de 1999.
Alternativa B:
Em maio de 2004, João poderá pleitear as diferenças decorrentes da redução indevida desde maio de 1995.
Alternativa C:
Em maio de 2004, João poderá pleitear as diferenças decorrentes da redução indevida desde maio de 2002.
Alternativa D:
Em maio de 2004, João não poderá mais pleitear diferença alguma, uma vez que a redução ilegal ocorreu há mais de cinco anos.
Alternativa E:
Em maio de 2004, João não poderá pleitear diferença alguma, uma vez que, ao aceitar a diminuição para se manter no emprego, seu ato importou na celebração de um acordo individual de trabalho.

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