Questão 1281086

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1281086

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Ativa

Ano: 2004 Banca: CONSULT Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Assinale a alternativa correta com relação aos direitos políticos.

Alternativa A:
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e para os maiores de sessenta e cinco anos.
Alternativa B:
A idade mínima para concorrer ao cargo de deputado federal é de 25 anos.
Alternativa C:
São condições de elegibilidade, entre outras, a filiação partidária e a nacionalidade brasileira.
Alternativa D:
Como regra, é vedada a cassação dos direitos políticos, cuja efetivação somente poderá ocorrer na hipótese de improbidade administrativa, devidamente comprovada por decisão judicial transitada em julgado.
Alternativa E:
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e aberto, nos termos da lei.