Questão 1281065

Direito Processual Penal · 2004

Questão

ID 1281065

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Eficácia Objetiva da Representação

Ano: 2004 Banca: CONSULT Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Acerca da Ação Penal e do Inquérito Policial, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
Alternativa B:
O requerimento do ofendido e a requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público são as únicas formas pelas quais o Inquérito Policial pode ser iniciado.
Alternativa C:
Não se admite ação privada nos crimes de ação pública.
Alternativa D:
A ação penal pode ser iniciada com o auto de prisão em flagrante, em se tratando de contravenção penal.
Alternativa E:
O Ministério Público só poderá desistir da ação penal, se estiver provada a inexistência do fato ou da autoria.