Questão 1281063

Direito Processual Penal · 2004

Questão

ID 1281063

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Disposições Constitucionais Acerca do Processo Penal

Ano: 2004 Banca: CONSULT Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Considerando os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal, julgue as assertivas e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Ao ser indiciado no curso do inquérito policial, é direito do cidadão o exercício da ampla defesa e do contraditório
Alternativa B:
Os Tribunais de Justiça poderão anular as decisões tomadas pelo Tribunal do Júri, em virtude da garantia constitucional que confere soberania aos veredictos deste.
Alternativa C:
A prisão em flagrante e a prisão preventiva estão previstas na Constituição Federal.
Alternativa D:
A Constituição Federal não prevê a publicidade dos atos no processo penal.
Alternativa E:
Ninguém será considerado culpado, até a intimação da sentença penal condenatória.