Questão 1281001

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1281001

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Administração Direta

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

De modo a cumprir com os deveres constitucionais e legais, a Administração Pública necessita se estruturar de uma maneira organizada, que seja capaz de atender às demandas e aos anseios da coletividade. Em relação à organização administrativa, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Os órgãos públicos são plexos de competências que não possuem personalidade jurídica.
Alternativa B:
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público que podem prestar serviços públicos ou explorar atividade econômica.
Alternativa C:
As sociedades de economia mista, por serem pessoas de direito privado, não se submetem à exigência do concurso público para a seleção de seus empregados.
Alternativa D:
Conforme posição do Supremo Tribunal Federal, as fundações públicas são sempre de direito público, sendo incompatível com essa figura o regime jurídico de direito privado.

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