Questão 1281

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1281

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas


A Constituição Federal de 1988 trata da repartição de competências entre os entes federativos. No que se refere à competência concorrente, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

( ) A superveniência de lei federal sobre normas gerais extingue a lei estadual que for contrária às novas disposições.

( ) A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas da questão 1281
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