Questão 1280985 de Direito Administrativo - Instituto Consulplan 2024

Questão

ID 1280985

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Modalidades de Licitação

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

A Constituição Federal prevê que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. Nessa toada, mais recentemente tivemos a edição de uma nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativo, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Assim, acerca da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 2021), assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A concorrência, na nova Lei de Licitações, é modalidade licitatória obrigatoriamente utilizada para as contratações de grande vulto.
Alternativa B:
O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Alternativa C:
Na nova Lei de Licitações, a tomada de preços é a modalidade licitatória utilizada para a realização do registro dos preços apresentados pelos licitantes, permitindo futuras contratações.
Alternativa D:
O concurso é modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de menor preço.

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Questão 1280985

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