Questão 1280797

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1280797

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sanções Cabíveis

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão


Em uma situação hipotética, J., oficial de justiça, no exercício de suas funções, conseguiu encontrar e apreender um veículo em uma diligência cujo objetivo era efetivar uma liminar deferida em uma ação de busca e apreensão de veículo fundada em contrato de alienação fiduciária, movida pelo Banco Credor. Como forma de agradecimento, o Banco Credor concedeu a J. uma gratificação no valor de R\$ 500,00. Contudo, após denúncias e o devido processo, J. foi condenado por improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito. Diante dessa situação, J. está sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

Alternativas da questão 1280797
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