Questão
ID 1280735Disciplina: Direito Notarial e Registral
Assuntos: Matrícula, Registro e Averbação
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão
Com a investigação para apuração de um suposto loteamento irregular, um promotor de justiça requereu a averbação do inquérito civil na matrícula do imóvel e estabeleceu o prazo de trinta dias para que o procedimento fosse realizado. Nesta situação, a averbação no registro imobiliário deverá ser