Questão 1280724 de Legislações de Órgãos - Instituto Consulplan 2023

Questão

ID 1280724

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Corregedoria Nacional de Justiça - Legislação Aplicada

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

João comparece ao tabelionato de notas e, sem especificar qualquer motivo, requer a expedição de três certidões, relativas aos seguintes atos: a) testamento de Pedro, falecido em 2022, conforme certidão de óbito apresentada; b) divórcio extrajudicial de sua amiga Maria; e, c) procuração vigente outorgada por Antônio a José. Diante destes requerimentos, considerando o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão e nos atos normativos do Conselho Nacional de Justiça, assinale a afirmativa que descreve a conduta correta do tabelião.

Alternativa A:
Defere a expedição das certidões referentes ao testamento e à procuração, mas, em face da imposição de sigilo, indefere a referente ao divórcio.
Alternativa B:
Defere a expedição das certidões referentes ao testamento e ao divórcio, mas indefere a referente à procuração, pois o requerente não figura como parte no ato.
Alternativa C:
Defere todos os requerimentos, pois, nas circunstâncias narradas, nenhum dos atos é dotado de sigilo e, nas hipóteses postas, não se exige a especificação de motivos no requerimento de certidão.
Alternativa D:
Defere a expedição da certidão referente à procuração, mas, em face da imposição de sigilo, indefere a referente ao divórcio e, em razão da necessidade de especificação de interesse na sucessão, a relativa ao testamento.

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Questão 1280724

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