Questão 1280722 de Legislações de Órgãos - Instituto Consulplan 2023

Questão

ID 1280722

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ MA

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Sobre escrituração, ordem de serviço e certidões, o Código de Normas da Corregedoria-Geral do Maranhão disciplina que:

Alternativa A:
Os pedidos de certidões feitos por via postal, telegráfica, eletrônica ou bancária serão, obrigatoriamente, atendidos pelo oficial de registro, satisfeitos os emolumentos devidos, sob as penas previstas na legislação própria.
Alternativa B:
Os oficiais de registro remeterão à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, até a segunda quinzena dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, um mapa dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no trimestre anterior.
Alternativa C:
Os oficiais de registro comunicarão ao Instituto Nacional do Seguro Social, diariamente, nascimentos, casamentos e óbitos registrados no dia anterior; à Justiça Eleitoral, até o 15º dia útil de cada mês, os óbitos de cidadãos alistáveis, ocorridos no mês anterior, para cancelamento das inscrições.
Alternativa D:
Será mantido na Corregedoria-Geral da Justiça serviço centralizado de busca de assentos do registro civil de pessoas naturais, que obedecerá a algumas regras, dentre elas: o juiz diretor do fórum fará consulta eletrônica à Central do Registro Civil – CRC JUD e, caso a busca seja negativa, oficiará aos serviços do registro civil de pessoas naturais do Estado, requisitando diligências no sentido da localização do assento.