Questão 1280712

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 1280712

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Nº 354/2020 - Dispõe sobre o Cumprimento Digital de Ato Processual e de Ordem Judicial e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Os atos notariais eletrônicos, uma realidade em nosso país, foram regulamentados pelo Provimento nº 100/2020 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Sobre o tema, assinale a alternativa que está em acordo com o referido provimento.

Alternativa A:
Impede ao tabelião de notas a lavratura de atos notariais híbridos.
Alternativa B:
Atende ao princípio da territorialidade para a prática dos atos notariais.
Alternativa C:
Permite que as partes comparecentes ao ato possam assiná-lo, eletronicamente, utilizando qualquer plataforma de assinatura, eis que expressamente autorizado pelo Provimento 100/CNJ, de 2020.
Alternativa D:
O Sistema de Atos Notariais Eletrônicos e-Notariado é mantido pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, CNBCF, contando, nos casos definidos no seu regulamento, com ônus ou despesas para o Conselho Nacional de Justiça e demais órgãos ou entidades do Poder Público.

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