Questão
ID 1280707Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TJ MA
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão
Foram apresentados a registro junto ao Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas os atos constitutivos das seguintes pessoas jurídicas: I – sindicato; II – filial de sociedade com sede na área de circunscrição de outro serviço; e, III – partido político. Considerando a situação fática mencionada e as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, assinale a alternativa correta.