Questão 1280706

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1280706

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

A respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

Alternativa A:
As imunidades de deputados ou senadores serão suspensas durante o estado de sítio, dada a excepcionalidade da medida.
Alternativa B:
No estado de sítio, é constitucional a determinação, pelo presidente da República, de restrição à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.
Alternativa C:
O estado de defesa somente poderá ser decretado após voto da maioria absoluta do Congresso Nacional.
Alternativa D:
O estado de defesa pode ser deflagrado em resposta a agressão armada estrangeira.
Alternativa E:
Durante o estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ultrapassar quinze dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.