Questão 1280701 de Direito Administrativo - CESPE CEBRASPE 2022

Questão

ID 1280701

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Jurisprudência sobre Responsabilidade Civil do Estado

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Após um plano de fuga bem sucedido, um presidiário praticou o crime de estupro de vulnerável, mediante violência, causando a morte da vítima.

Indignados com o ocorrido, os pais da vítima ingressaram com ação judicial na qual requereram a condenação do Estado à concessão de pensão vitalícia e pagamento de indenização por danos morais, alegando a responsabilidade objetiva estatal e a falha na prestação do serviço de segurança pública como fundamentos do pedido.

Nessa situação hipotética, considerada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a demanda deverá ser julgada

Alternativa A:
procedente, pois a responsabilidade objetiva no caso torna presumida a ocorrência do dano moral.
Alternativa B:
improcedente no que se refere ao pedido de concessão de pensão vitalícia, dada a condição de vulnerabilidade da vítima.
Alternativa C:
procedente, em virtude da ocorrência da falha no serviço de segurança do presídio.
Alternativa D:
improcedente, pois não é possível estabelecer o nexo causal entre a fuga do preso e o dano causado em decorrência do crime.
Alternativa E:
improcedente, pois a responsabilidade civil por dano resultante de omissão do Estado é subjetiva.

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Questão 1280701

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