Questão 1280689 de Direito Administrativo - CESPE CEBRASPE 2022

Questão

ID 1280689

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Serviços Técnicos Profissionais Especializados

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

O órgão responsável pela gestão dos recursos humanos no governo do estado Z solicitou a instauração de procedimento para a contratação da prestação de serviços médicos para os servidores públicos estaduais com regime de reembolso parcial de mensalidades pelo Estado.

Por sua vez, a comissão responsável pelo procedimento de contratação estimou a cobertura mínima de atendimento e o valor máximo dos serviços médicos a ser apresentado nas propostas das operadoras de planos de saúde interessadas na prestação dos serviços aos servidores estaduais.

Nessa situação hipotética, o procedimento adequado de contratação é a

Alternativa A:
dispensa de licitação, pois o valor máximo dos serviços já foi previamente estabelecido pela administração.
Alternativa B:
inexigibilidade de licitação, com a realização de chamamento público, pois há viabilidade de contratação por meio de credenciamento.
Alternativa C:
licitação na modalidade diálogo competitivo, consideradas as diversas possibilidades de atendimento do objeto a ser contratado.
Alternativa D:
licitação na modalidade concurso, visto que se trata de serviço técnico cuja remuneração está previamente definida.
Alternativa E:
licitação na modalidade concorrência, devendo o critério de julgamento ser por técnica e preço.

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Questão 1280689

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