Questão
ID 1280644Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TJ MA
Ano: 2016 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão
De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão serão averbados no Registro Civil de Pessoas Naturais:
I. Sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento.
II. Divórcio e separação judiciais e extrajudiciais.
III. Restabelecimento da sociedade conjugal.
IV. Sentença de interdição, de ausência, de morte presumida e de adoção.
Assinale a alternativa correta: