Questão
ID 1280635Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Limites
Ano: 2016 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão
A Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 241, também conhecida como PEC do Teto, foi aprovada pela Câmara de Deputados e encontra-se em análise pelo Senado Federal. Assinale qual das alternativas a seguir apresentadas, é correta.