Questão 1280616

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1280616

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Nulidades Quanto ao Sujeito

Ano: 2016 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Com relação às invalidades do negócio jurídico assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O negócio jurídico eivado da invalidade do tipo nulidade não convalesce com o decurso do tempo.
Alternativa B:
O regime jurídico das nulidades fundamenta-se em razões de interesses privados, sendo as anulabilidades fundados na defesa do interesse público.
Alternativa C:
A anulabilidade do negócio jurídico só pode ser invocada por aquele a quem aproveite, não podendo ser reconhecida de ofício, sendo decadencial o prazo para seu requerimento.
Alternativa D:
A simulação, vício social, é causa de nulidade do negócio jurídico sendo, por isto, passível de ser requerida sua decretação pelo Ministério Público.