Questão 1280613

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1280613

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)

Ano: 2016 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Acerca da cláusula penal, considere as seguintes afirmações:

I. Pode se referir simplesmente à mora da obrigação.

II. Sendo indivisível a obrigação, caindo em falta um dos devedores, qualquer um deles poderá ser demandado pela integralidade da pena.

III. Não é necessário que o credor alegue prejuízo para exigir a pena convencional.

Está correto o que se afirma em: