Questão
ID 1280611Disciplina: Direito Civil
Assunto: Objeto e Prova do Pagamento (Art. 313 ao 326)
Ano: 2016 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão
Acerca do instituto do objeto do pagamento e sua prova:
I. As dívidas em dinheiro (obrigações pecuniárias) devem ser pagas em moeda nacional corrente e pelo valor nominal (princípio do nominalismo), sob pena de nulidade absoluta da convenção, salvo, por exemplo, os contratos de câmbio e aqueles que tenham por objeto o comércio internacional.
II. Quanto à forma, a quitação sempre poderá ser dada por instrumento particular, ainda que cuide de obrigação lavrada obrigatoriamente em instrumento público.
III. A posse do título representativo da obrigação por parte do devedor gera presunção relativa de pagamento.
É correto o que se afirma em: