Questão 1280595

Legislações de Órgãos · 2008

Questão

ID 1280595

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ MA

Ano: 2008 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Julgue as seguintes proposições e assinale apelas a opção INCORRETA:

Alternativa A:
Os serventuários extrajudiciais poderão receber gratificação legalmente instituída pelo Poder Público estadual.
Alternativa B:
O território do Estado, para os efeitos da administração da Justiça Comum, divide-se em comarcas, termos judiciários e zonas judiciárias.
Alternativa C:
Cada Município corresponde a um termo judiciário, cuja denominação será a mesma daquele.
Alternativa D:
Na composição do Tribunal, 1/5 (um quinto) dos lugares será preenchido por advogados de notório saber jurídico, com mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional e de Membros do Ministério Público Estadual, de notório merecimento, com mais de 10 (dez) anos de carreira, todos de reputação ilibada e indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.