Questão 1280591

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1280591

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2016 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ao tratar do mandado de segurança coletivo estabelece que o mesmo pode ser impetrado por:

Alternativa A:
Partido político com representação no Congresso Nacional.
Alternativa B:
Só por partido político que tenha representações nas Assembleias Legislativas Estaduais e Câmaras Municipais.
Alternativa C:
Somente por partido político que tenha obtido na última eleição 5% dos votos para a Câmara Federal, distribuídos em no mínimo 1/3 (um terço) dos Estados da Federação, sendo que em nenhum desses Estados a votação deverá ser menor do que 1% dos votos válidos.
Alternativa D:
Qualquer partido político que tenha registro no Tribunal Superior Eleitoral.