Questão 1280586

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 1280586

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - DPE MA

Ano: 2016 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA, segundo o que estabelece o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão a respeito do Registro Civil de Pessoas Jurídicas:

Alternativa A:
Havendo sócio estrangeiro, apresentar-se-á prova de sua permanência legal no país.
Alternativa B:
Eventuais alterações relativas a pessoas jurídicas podem ser promovidas em serventia diversa daquela em que estiverem registrados os seus atos constitutivos, desde que a circunstância excepcional seja devidamente justificada por escrito ao Oficial do Registro e por este aprovada, se não configurar o caso de suscitação de dúvida.
Alternativa C:
O registro dos atos constitutivos e averbações das fundações só se fará com a aprovação prévia do Ministério Público.
Alternativa D:
No contrato ou estatuto constitutivo de pessoa jurídica é obrigatória a participação de advogado, com indicação de seu número na OAB.

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