Questão 1280582

Legislações de Órgãos · 2008

Questão

ID 1280582

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução CNJ Nº 402/2021 - Dispõe sobre Ações de Caráter Informativo, no Âmbito do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, para Melhor Preparação para o Casamento Civil, e Dá Outras Providências

Ano: 2008 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Julgue as seguintes proposições e assinale apenas a opção correta:

Alternativa A:
Faculta-se a exposição, nos serviços de registro civil do Estado, de cartazes legíveis com a informação da gratuidade do registro civil.
Alternativa B:
Consideram-se custas as multas impostas nos termos das leis processuais às partes e aos servidores da Justiça.
Alternativa C:
Cabe ao tabelião de protestos investigar a ocorrência da prescrição e, inclusive, a origem da dívida constante em documento apresentado para protesto.
Alternativa D:
Não haverá sistema de plantão para o Registro Civil das Pessoas Naturais.

Estatísticas Cadernos

Questão 1280582

Continue estudando na plataforma