Questão 1280565

Direito Civil · 2008

Questão

ID 1280565

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais (Art. 1.331 ao 1.346)

Ano: 2008 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Em relação ao condomínio edilício, o atual Código Civil prevê:

Alternativa A:
A unidade imobiliária pode ser privada do acesso ao logradouro público.
Alternativa B:
A cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas outras partes comuns, que será identificada em forma decimal ou ordinária no instrumento de instituição do condomínio.
Alternativa C:
O terraço de cobertura é parte comum, ainda que disposição em contrário se faça na escritura de constituição do condomínio.
Alternativa D:
Não pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos.