Questão
ID 1280555Disciplina: Direito Civil
Assunto: Pacto Antenupcial
Ano: 2008 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão
Em relação ao regime de bens entre os cônjuges, o atual Código Civil prevê: