Questão 1280552

Direito Civil · 2008

Questão

ID 1280552

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Em Concorrência com os Descendentes

Ano: 2008 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Em relação à sucessão legítima, assinale a proposição correta:

Alternativa A:
O cônjuge sobrevivente não concorre com os ascendentes.
Alternativa B:
Se irmãos bilaterais concorrerem à herança, os irmãos unilaterais nada herdarão.
Alternativa C:
Ao cônjuge sobrevivente, e apenas no regime de comunhão universal de bens, assegura-se, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
Alternativa D:
O cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes, salvo se aquele for casado com o falecido no regime da comunhão universal ou no da separação obrigatória de bens.