Questão 1280519

Legislação Federal · 2011

Questão

ID 1280519

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes)

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

É correto afirmar de acordo com a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996):

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