Questão 1280506

Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da conclusão do processo de habilitação, por qualquer pessoa capaz.

Casamento putativo produz efeito perante o cônjuge que se encontrava de boa fé.

O regime de bens na união estável é o da comunhão parcial, todavia este regime tem que ser estipulado através de contrato escrito.

O casamento nunca poderá ser realizado sem a presença da autoridade competente para presidir o ato.