Questão 1280483

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1280483

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismos de Freios e Contrapesos

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

No que tange à relação entre os três poderes, pode-se dizer que:

Alternativa A:
O Poder Executivo deve permanecer inerte, em se tratando de nomeação de Ministro do STF.
Alternativa B:
Independentemente da ordem de chegada, os deputados estaduais, como agentes políticos atuantes no Poder Legislativo, devem sempre ser atendidos, em cartórios estaduais, antes dos simples servidores públicos vinculados ao Poder Executivo.
Alternativa C:
As informações oriundas do Poder Judiciário não podem ser levadas em conta nos relatórios das comissões parlamentares de inquérito.
Alternativa D:
A Assembleia Legislativa não pode condicionar a nomeação de juízes estaduais à prévia apresentação, na forma de lei estadual própria, de “cartas de recomendação” assinadas por membros do Poder Legislativo.