Questão 1280479

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1280479

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia

Ano: 2011 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Maranhão

Quanto à presença de crucifixos em cartórios e repartições públicas estaduais, pode-se dizer que:

Alternativa A:
Seu término, com a singela retirada dos crucifixos, não implicaria violação à ordem constitucional vigente.
Alternativa B:
Não é passível de questionamento com base no art.19 da Constituição, pois esta só impõe a laicidade ao legislador federal.
Alternativa C:
É obrigatória, em virtude da interpretação dada pelo STF ao Preâmbulo da Constituição Federal.
Alternativa D:
Não configurará risco de ofensa à laicidade prevista no art.19 da C.F. nem à igualdade referida no art.5.-“caput” do mesmo diploma, quando o crucifixo estiver acompanhado de diversas outras imagens vinculadas à fé religiosa da maioria da população local.